Reunião ampliou o diálogo sobre o programa “Agora Tem Especialistas”, colheu percepções das instituições sobre viabilidade técnica e financeira, e tratou do novo cenário de aplicação das emendas parlamentares no custeio hospitalar.
A 54ª Reunião do Conselho Consultivo da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), realizada de forma virtual, reuniu representantes de diversas regiões do país para uma escuta qualificada sobre os principais desafios enfrentados pelas instituições filantrópicas diante das novas políticas federais.
A pauta principal foi o programa Agora Tem Especialistas, recentemente lançado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos especializados, vinculando produção adicional de serviços à geração de créditos tributários. Durante o encontro, os participantes puderam relatar como o programa tem sido avaliado dentro de suas realidades locais – considerando aspectos como a ausência de endividamento tributário, a limitação da capacidade instalada e as exigências operacionais para adesão.
De forma geral, os hospitais do Conselho relataram que, apesar de reconhecerem o potencial do programa, ainda enfrentam incertezas quanto à viabilidade de adesão, especialmente por não possuírem passivos tributários que justifiquem o modelo atual de compensação. Também foram apontadas dúvidas sobre a aplicação dos créditos futuros e a adequação das tabelas de remuneração.
A diretoria da CMB reiterou que o papel da Confederação é apoiar tecnicamente as instituições, levando ao Ministério da Saúde um retrato fiel das realidades locais. “Nosso objetivo é construir pontes e propor ajustes sempre que necessário, para garantir que as políticas públicas cheguem com efetividade e sustentabilidade às Santas Casas e hospitais filantrópicos”, reforçou o presidente Mirocles Véras.
Emendas parlamentares: um novo cenário de exigências
Outro tema de destaque foi o impacto das novas diretrizes para a aplicação de emendas parlamentares no setor saúde. Gestores relataram que, em muitos estados, os recursos estão sendo condicionados à prestação de serviços adicionais, por meio de metas quantitativas, o que altera a natureza tradicional das emendas de custeio.
A CMB explicou que atuou para garantir, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a manutenção da possibilidade de uso das emendas também em metas qualitativas – como melhorias estruturais, processos e custeio geral – e reiterou sua preocupação com o avanço de interpretações locais que podem comprometer a autonomia institucional e gerar desequilíbrios financeiros.
Os relatos apontam que, em diversos estados, os gestores locais têm adotado plataformas digitais que já impõem, de forma automática, a exigência de metas quantitativas, inclusive para emendas individuais. A Confederação seguirá monitorando essas movimentações e apresentará ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e às federações estaduais as implicações práticas identificadas junto aos hospitais.
Próximos passos
Ao final do encontro, foi reforçado o convite para a participação no 33º Congresso Nacional das Santas Casas, que ocorrerá em Brasília, no mês de agosto. Também foi lançado um questionário nacional para mapear, de forma mais ampla, a percepção dos hospitais sobre o programa Agora Tem Especialistas, contribuindo para o posicionamento técnico-institucional da CMB nos próximos diálogos com o governo federal.
A Reunião do Conselho reafirma o compromisso da CMB com a escuta permanente, o fortalecimento da representatividade do setor e a construção coletiva de soluções que preservem a missão das entidades filantrópicas: oferecer saúde com qualidade e compromisso social em todos os cantos do Brasil.
