Reunião de 07 de julho detalha funcionamento do sistema InvestSUS, atualizações normativas e papel das instituições no componente de crédito financeiro
Na última segunda-feira (07/07), a CMB realizou uma edição especial do CMB Online com foco no programa Agora Tem Especialistas. O encontro teve como objetivo orientar as entidades filantrópicas sobre a adesão ao componente de crédito financeiro, que permite a compensação de dívidas tributárias a partir da ampliação de atendimentos especializados prestados ao SUS. A reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, que apresentaram as atualizações do sistema InvestSUS, esclareceram dúvidas operacionais e anteciparam os próximos passos do processo.
Entre os principais anúncios, destacou-se a abertura do sistema InvestSUS para que os hospitais possam manifestar interesse no programa e registrar sua capacidade de oferta de serviços especializados. A funcionalidade permitirá o envio da matriz de procedimentos, a partir da qual gestores municipais e estaduais analisarão a oferta e informarão as demandas locais de cirurgias e especialidades. Ainda nesta semana, o sistema será atualizado com campos para declaração da perspectiva de dívida tratada e a possibilidade de autorização ao Ministério da Saúde para acesso aos dados de dívida ativa junto à Receita Federal e à PGFN.
As instituições interessadas deverão também encaminhar uma pré-análise demonstrando como a dívida seria impactada pela adesão ao programa. A partir do cumprimento das metas assistenciais validadas, o Ministério da Saúde emitirá os Certificados de Valor de Crédito Financeiro (CVCF), que poderão ser utilizados, a partir de 2026, para compensação tributária. Representantes da pasta reforçaram que a adesão é voluntária e que o componente financeiro é distinto do edital de credenciamento universal para a oferta de serviços.
Durante o encontro, o secretário Mozart Sales (SAES) e a equipe técnica do Ministério esclareceram dúvidas sobre elegibilidade de instituições, regras contratuais, habilitações e garantia de encaminhamento de pacientes. Foi ressaltado que tanto hospitais com dívidas quanto aqueles sem passivos tributários podem participar, e que não há um limitador fixo para emissão de certificados em casos sem dívida. Também foi reforçado que os procedimentos realizados dentro do programa serão computados como produção SUS e considerados para fins de CEBAS, sem impacto no teto financeiro dos municípios.
A CMB também anunciou que está prevista para esta semana a republicação da Portaria GM/MS nº 7.307/2025, com ajustes técnicos e esclarecimentos solicitados pelas entidades. A nova versão virá acompanhada de uma nota técnica e de um FAQ elaborado pelo Ministério da Saúde, com as principais dúvidas discutidas na reunião. Além disso, a CMB irá compilar e enviar novas perguntas dos associados à pasta, ampliando o canal de interlocução institucional.
Outros encaminhamentos anunciados incluem a orientação para que os hospitais atualizem os cadastros dos pacientes com vistas à redução do absenteísmo e a recomendação de implementar avaliação de risco cirúrgico pré-operatório, com possibilidade de uso de teleconsulta. O Ministério da Saúde também informou que irá monitorar a satisfação dos pacientes atendidos pelo programa e que trabalha na revisão da Política Nacional de Regulação, com previsão de conclusão até setembro.
O próximo CMB Online será realizado no dia 22 de julho, às 16h, com foco no certificado CEBAS e contará com representantes do departamento de certificação do Ministério da Saúde. A Confederação reforça o compromisso com a atualização contínua das entidades sobre as políticas públicas em curso e seguirá acompanhando todos os desdobramentos do programa Agora Tem Especialistas, com foco em garantir segurança, clareza e suporte técnico às Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país.
