Na última terça-feira (11/10), a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria de votos, 383 a favor e 3 contrários, o PLP 07/2022.
O Projeto de Lei Complementar autoriza a transposição e transferência de saldos financeiros existentes em contas dos fundos de saúde de Estados e Municípios, provenientes de recursos repassados pela União e prevê que parte destes recursos, um montante de até R$ 2 bilhões, sejam destinados ao cumprimento de um compromisso com a sustentabilidade econômica e financeira das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, conforme solicitação e promessa feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em março de 2021, para garantia da manutenção dos atendimentos à população.
Nos últimos dois anos, com o impacto da pandemia de covid-19, o setor que já enfrentava dificuldades financeiras, teve sua situação agravada e os recursos devem minimizar as dificuldades de custeio e fluxo de caixa dos hospitais.
A aprovação contou com os esforços e com uma atuação forte do presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, deputado Antonio Brito, que relatou o projeto de lei e do líder do Governo, deputado Ricardo Barros, que trabalhou o apoio do Ministério da Economia e Ministério da Saúde a este projeto. A matéria agora segue para aprovação do Senado Federal.
As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos aguardam ansiosos e depositam toda a confiança no apoio e aprovação do PLP pelos Senadores, que já reconheceram a importância deste auxílio financeiro a estes hospitais, quando aprovaram o PL 1.417/2021 do Senador Luís Carlos Heinze.
Trata-se de um suporte financeiro pontual, emergencial, que já deveria ter sido viabilizado em 2021 e que precisa chegar aos caixas dos hospitais para permitir o encerramento de mais um exercício desafiador, como foi o ano de 2022.