Santas Casas Com piso da Enfermagem custos aumentarão R 63 bi por ano

Números levantados em diversos estados pela CMB mostram o impacto, que coloca em risco as instituições

 

Santas Casas Com piso da Enfermagem custos aumentarão R 63 bi por ano

 

Crédito: Divulgação

Legenda: Brasil possui 1.824 hospitais filantrópicos

 

Os 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil mantêm os atendimentos à população com dificuldade extrema diante da falta de recursos e defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). A situação, agora, sofre agravante, com a lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, o que aumentará em mais R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições. Diversas entidades de saúde recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da determinação, já que a mesma não indica fonte de financiamento para cumprimento (leia mais abaixo).

Levantamento feito pela CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) mostra o impacto, por estado, do incremento anual que a determinação acarretará ao setor filantrópico. Confira:

 

SUDESTE

São Paulo – R$ 1.315.000.000,00 (+ 31%)

 

Rio de Janeiro – R$ 304.726.898,00 (+ 96%)

Espírito Santo – R$ 176.429.359,00 (+ 109%)

 

Minas Gerais – R$ 1.173.100.000,00 (+ 103%)

 

SUL

Paraná – R$ 498.700.000,00 (+ 83%)

Santa Catarina – R$ 364.300.000,00 (+ 70%)

 

Rio Grande do Sul – R$ 724.600.000,00 (+ 42%)

CENTRO OESTE

 

Goiás – R$ 99.253.817,70 (+ 96%)

Mato Grosso – R$ 63.540.185,00 (+ 94%)

Mato Grosso do Sul – R$ 220.795.343,00 (+ 86%)

 

Distrito Federal – R$ 54.183.600,01 (+ 28%)

NORDESTE

Maranhão – R$ 8.010.258,00 (+ 36%)

Piauí – R$ 37.300.063,30 (+ 159%)

Ceará – R$ 183.707.730,00 (+ 127%)

Rio Grande do Norte – R$ 41.207.161,00 (+ 122%)

Paraíba – R$ 42.326.944,40 (+ 147%)

Pernambuco – R$ 274.946.434,00 (+ 110%)

Alagoas – R$ 94.579.726,00 (+ 129%)

Sergipe – R$ 53.748.415,00 (+ 142%)

Bahia – R$ 402.723.394,00 (+ 87%)

NORTE

 

Acre – R$ 11.654.305,20 (+ 82%)

 

Amazonas – R$ 13.153.296,40 (+ 58%)

Amapá – R$ 12.522.209,00 (+ 83%)

 

Pará – R$ 93.958.844,00 (+ 116%)

Rondônia – R$ 8.869.401,76 (+ 97%)

Tocantins – R$12.490.046,56 (+ 113%)

Na Bahia, por exemplo, as Obras Sociais de Irmã Dulce (BA) – que realizam 2,2milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, dispondo de 954 leitos hospitalares, terão um custo de R$ 10 milhões por mês para arcar com a folha de 2.672 profissionais da categoria.

Com 72 serviços de saúde e assistência, presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem hoje 8.543 profissionais e o impacto mensal com o novo piso da Enfermagem será de R$ 6,8 milhões.

Em Minas Gerais, a Santa Casa de Belo Horizonte terá custo de R$ 3,7 milhões mensais no pagamento de 2.502 profissionais de Enfermagem.

Já na capital de Alagoas, a Santa Casa de Maceió – que figura na 29ª colocação na lista Brasil dos Melhores Hospitais do Mundo 2022, em ranking da revista norte-americana Newsweek, terá que despender R$ 2,3 milhões por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de enfermagem. Por ano, o montante chegará a R$ 28,2 milhões.

“Os hospitais filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir aos brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, com a pandemia da Covid-19, as instituições agora sofrem com essa lei, que pode significar a pá de cal para as entidades que protagonizam o SUS no Brasil”, fala o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Pedido ao STF

A CMB e outras entidades nacionais que representam o setor de saúde (Abramed, ABCVAC, ABCDT, ANAHP, CNM, Cnsaúde e a FBH) propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem.

No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da enfermagem e concordam com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a população brasileira da lei sancionada.

“Nós aguardamos um pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que se cumpra o que foi prometido: que sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável”, conclui Véras.

 

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