Crédito da foto: Agência Senado
O Senado aprovou, em regime de urgência, no dia 31 de março, projeto que suspende por 120 dias a exigência de manutenção de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). A suspensão é retroativa ao dia 1º de março de 2020 e a proposta, que vai à sanção, é de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). A medida auxiliará para que Santas Casas e hospitais filantrópicos – que respondem por mais de 50% dos atendimentos SUS – possam continuar recebendo os repasses integrais do poder público, durante o enfrentamento à pandemia do coronavírus. Em tempos normais, a lei obriga as instituições sem fins lucrativos a comprovar, anualmente, a prestação dos seus serviços no percentual mínimo de 60%.
O projeto determina ainda a manutenção do pagamento da produção do Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), calculado com base na média dos últimos 12 meses.
O presidente da CMB, Mirocles Campos Véras Neto, lembra que o cancelamento de procedimentos médicos de rotina, como exames e cirurgias, resultou em um grande problema para o equilíbrio orçamentário de entidades privadas contratadas para prestar serviços para o SUS, como é o caso das Santas Casas de Misericórdia. “A propositura do deputado Pedro Westphalen traz fôlego às nossas entidades para que elas possam cumprir a missão de acolhimento, orientação, cuidado e atendimento à sociedade, e trabalhar com maior eficiência no enfrentamento ao coronavírus”, salienta Neto.
O dirigente da Confederação lembra que, sem o projeto, as entidades não conseguiriam cumprir as cláusulas referentes às metas de produção contratualizadas com os gestores do SUS. Assim, estariam sob risco de não receberem os repasses financeiros previstos em contrato. “A CMB agradece ao deputado Pedro Westphalen e aos demais parlamentares de todos os partidos e bancadas, que apoiaram o projeto, reconhecendo a importância dessas instituições à Saúde de nossa população”, conclui o presidente da CMB.
