Nesta-sexta-feira, dia 27 de março, a CMB preparou um documento com os principais atos normativos que aconteceram nos últimos 10 dias, de 17 a 26 de março.

O material tem o objetivo de orientar as Santas Casas e hospitais filantrópicos sobre as alterações que impactam o setor filantrópico da saúde.

Entre elas estão a Portaria nº 414, de 18 de março de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica, para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19 e a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6.

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