O Presidente da CMB, Antonio Brito, juntamente com o seu Superintendente, manteve na manhã de hoje importante audiência com o Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, José Gomes Temporão, para discussão dos seguintes assuntos:
Reajuste das tabelas ambulatorial e hospitalar do SUS – O Secretário prometeu convocar para o dia 07/11/06 o Grupo de Trabalho composto pelos representantes daquele Ministério e dos prestadores de serviços para a realização de estudos sobre o assunto. Informou que já há estudos avançados sobre o rejuste seletivo de procedimentos das áreas de oncologia, hemoterapia, parto e TRS. Ontem foi fechada a proposta de unificação das tabelas SIA e SIH/SUS com impacto financeiro de aproximadamente R$ 140 milhões/ano e no próximo dia 07 será submetida à discussão/aprovação pela Comissão Intergestores Tripartite. Também informou que negociações estão em curso para uma possível suplementação do Orçamento de 2006 do Ministério da Saúde.
Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS – Antonio Brito enfatizou o desgaste natural que a indefinição e protelação na implantação do causou e vem causando ao Programa e aos hospitais que aderiram, requerendo ações imediatas do Ministério, especialmente publicando as portarias com a relação final dos hospitais aderentes e respectivos valores, a forma de repasse da segunda parcela (60%), bem como estimulando os gestores do SUS a finalizarem os Planos de Trabalho e a contratualização própriamente dita. O Secretário concordou que o Programa práticamente parou e está muito confuso. Vai publicar as portaria referidas e disse que a SAS definirá, muito rapidamente, com clareza o que será possível fazer até o final do ano.
Aplicação dos recursos adivindos do concurso de prognóstico Timemania nas ações das Santas Casas e entidades hospitalares sem fins econômicos – Conforme já informado anteriormente, os recursos que a loteria Timemania vai arrecadar anualmente para aplicação em ações das Santas Casas e entidades hospitalares sem fins econômicos estão estimados em, no máximo, R$ 15 milhões e deverão ser aplicados em capacitação e na melhoria gerencial dessas instiuições. Segundo o Secretário Temporão o Ministério da Saúde já entregou o assunto ao consultor Sábado Geraldi, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para os primeiros estudos sobre a construção de um Programa de Capacitação. Em 28 de novembro próximo será realizado um Seminário em Brasília para juntamente com a CMB e especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública do Rio de Janeiro fechar a estruturação desse Programa e quando será, também, assinado um Protocolo Oficial com a CMB. É praticamente certo que no início desse Seminário será apresentado três ou quatro "cases" de sucesso na Solução de Gestão (modernização da gestão), escolhidos entre 16 hospitais que recentemente receberam financiamento do Ministério da Saúde para essa finalidade.
Regulamentação do Decreto nº. 5.895, de 2006, que muda regras para filantropia – Essa regulamentação vai envolver, segundo o Secretário, três secretarias do Ministério da Saúde: a de Gestão do Trabalho, de Ciência e Tecnologia e a própria SAS. Provavelmente será publicado um ato da SAS ou do Ministério dando prazo de 90 dias para que os hospitais que se sentirem enquadrados no objeto do decreto, previamente se habilitem e informem quais serviços ou especialidades pretende desenvolver em parceria com o Ministério ou o Sistema Único de Saúde – SUS.
