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No dia 25 de agosto, Rogério Medeiros, representando a Diretoria Institucional de Saúde Suplementar da CMB, participou da 6ª reunião extraordinária da comissão especial destinada rediscutir sobre o Projeto de Lei 7419/06 do Senado Federal, que altera a Lei 9.656, que instituiu os planos de saúde e instituiu a ANS (Agência Nacional de Saúde).

Este Projeto de Lei reúne aproximadamente 230 sugestões e leis feitas pelos deputados desde o período de 2006 até o momento, e esta comissão tem o papel de retomar todos estes apensados e, partir daí, estabelecer um novo relatório e submeter ao conjunto dos deputados para aprovação ou não.

A CMB foi convidada a participar da reunião desta quarta-feira para opinar e expor sua experiência sobre o tema. Outras entidades já estão participando das reuniões, como a ABRAMGE (Associação Brasileira de Planos de Saúde), a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o PROCON e o Ministério Público.

O tema pautado na assembleia de ontem foram os custos dos planos de saúde. Os expositores, palestrantes e os deputados presentes, de forma presencial e remota, fizeram um levantamento sobre o conjunto de circunstâncias que influenciam no preço dos planos de saúde e nos reajustes anuais.

Em sua fala, Medeiros não abordou apenas sobre regra do reajuste, mas sobre outras variáveis que acabam impactando no custo saúde. “Existe a possibilidade de transformar as Resoluções Normativas (RN) da ANS em leis complementares, pois cada vez que uma RN é estabelecida e não tem o caráter de lei, ela acaba caindo para a judicialização. Se cai na judicialização e a operadora perde, o custo da perda deste processo impacta no reajuste do ano seguinte”, explica o representante da CMB.

Outro argumento de Medeiros defendeu a categoria das Santas Casas, Hospitais Filantrópicos e operadoras filantrópicas. “A ideia é retirar o critério, as regras e as condições que são exigidas de todas as operadoras. Se não tivéssemos que manter todas essas mesmas regras, nós teríamos um número muito maior de operadoras em curso”, ressalta.

As reuniões da comissão estão programadas para toda a semana, às quartas-feiras, e neste momento Medeiros representa a CMB. Posteriormente, haverá um grupo interno das operadoras filantrópicas que vai discutir um pouco estas pautas, que devem ser resumidas e colocadas num documento único.

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