Assessores jurídicos debatem ações do setor em andamento

 

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Encontro mensal dos assessores jurídicos das federações de hospitais filantrópicos, promovido pela CMB e conduzido pela diretora administrativa e assessora jurídica da Confederação, Monaliza Santos, pautou, nesta sexta-feira (2), ações do setor da saúde que estão em andamento.

Entre as questões colocadas em pauta, estiveram a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a hospitais beneficentes, em São Paulo, além de questões trabalhistas envolvendo o afastamento de gestantes e profissionais de saúde.