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Na tarde desta terça-feira, 20/04, autoridades de saúde e entidades representativas do setor se reuniram, de forma virtual, para debater os textos de dois projetos de leis bastante importantes para o setor filantrópico da saúde, o PL 850/2021 e o PL 4.384/2020. Ambos, tratam da não obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.

O texto do PL 850/2021, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), propõe a prorrogação desta suspensão até o dia 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021. Enquanto o PL 4.384/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei nº 14.061 para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas.

A diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAES do Ministério da Saúde, Cleusa Rodrigues Bernardo, destacou que as Organizações Sociais de Saúde (OSS), em alguns casos fazem o gerenciamento de instituições e, em outros, a prestação de serviços de saúde de forma direta, manifestando de acordo do Ministério para que sejam incluídas nos projetos em debates.  

O presidente da CMB, Mirocles Véras, defendeu a mesma posição da diretora, destacando que desde de o início da pandemia a CMB tem trabalhado com deputados e senadores na aprovação de leis que garantam a suspensão das metas. “Assim como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, as OSS também foram impactadas pela pandemia e não conseguiram alcançar as metras contratualizadas. Da mesma forma, elas também voltaram seus atendimentos aos pacientes com Covid-19 e precisam deste auxílio legislativo”, afirmou.

Véras completou dizendo que a prorrogação da suspensão das metas deve se estender até o dia 31 de dezembro de 2021. “Sugerimos esta data para que secretários municipais e estaduais e gestores das entidades tenham, de forma definitiva, tranquilidade para trabalhar. Solicitar a prorrogação desta suspensão a cada três meses tem prejudicado a regulação dos serviços. Nós queremos sim cumprir as metas, mas infelizmente, neste momento de descontrole da pandemia, não conseguimos”, declarou.

O Chefe de Gabinete do Senador José Serra, Sergio Balaban, deixou claro que estava de acordo com as posições apresentadas. “Certamente, o Senado irá aprovar o que for decidido aqui”, afirmou.Ao final da reunião, todos acordaram a respeito do texto substitutivo ao PL em trâmite na Câmara dos Deputados, para que sejam incluídas as Organizações Sociais de Saúde, assim como a data de 31 de dezembro de 2021 para a prorrogação da suspensão das metas e o pagamento dos serviços em sua integralidade.

“É uma honra para a CMB ver o trabalho de vários parlamentares e suas assessorias, assim como do Ministério da Saúde através da SAES, do DECEBAS e da assessoria parlamentar, do CONASS, do CONASEMS e das instituições parceiras como o IBROSS e a CNSAÚDE, todos juntos conseguindo encaminhar um tema que não reflete apenas mais uma ação de enfrentamento da Covid-19, mas a demonstração inequívoca da importância de cuidarmos da sustentabilidade das instituições filantrópicas, por reconhecerem que são elas que protagonizam o SUS em nosso País”, concluiu o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Presenças da reunião

Além do presidente da CMB, Mirocles Véras, também participou da reunião o diretor geral da Confederação, Mário César Homsi Bernardes. 

Do Ministério da Saúde, estavam presentes o Secretário de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, Sergio Yoshimasa Okane; a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC/SAES/MS, Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo; a diretora do Departamento de Certificação de Entidade Beneficentes de Assistência Social em Saúde - DECEBAS/SAES/MS, Adriana Lustosa Eloi Vieira; e o chefe da Assessoria Parlamentar, Leonardo Batista Silva.

A diretora do Departamento de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados das Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República – SEPAR, Érika Las Casas Leão, também participou do encontro, junto com a subchefe Adjunta de Políticas Sociais/SASOC da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência da República – SAJ, Lívia Gervásio Braga; e o subchefe Adjunto de Políticas Sociais da Subchefia para Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República – SAG, Rodrigo Zerbone.

Também estiveram presentes o secretário Executivo do CONASEMS, Mauro Junqueira; o representante do CONASS, Leonardo Vilela; e o presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro.

Da Câmara dos Deputados, estavam o deputado federal, Pedro Westphalen e a assessoria Parlamentar do deputado Antonio Brito. Do Senado, a assessoria da Senadora Mara Gabrilli e o Chefe de Gabinete do Senador José Serra.

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