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A pandemia da Covid- 19, que teve início em março de 2020 e ainda permanece nos dias atuais, segue gerando graves consequências para o setor filantrópico de saúde, que dia após dia, luta para oferecer a população uma assistência médica de qualidade. Para dar continuidade as suas atividades, as Santas Casas e hospitais filantrópicos precisam da aprovação, em caráter de urgência do PL 2.809/2020, que será votado nesta quarta-feira, 10/02, no Senado, sob a relatoria do Senador Lucas Barreto, do Amapá.

O PL 2.809, de autoria do deputado Antonio Brito, que tem como coautores os deputados Carmem Zanotto e Luiz Antonio Teixeira Júnior, propõe uma alteração no processo de obtenção e renovação do CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, substituindo o contrato de prestação de serviços ao SUS por uma simples declaração do gestor comprovando que os serviços foram efetivamente prestados, neste exercício de 2020.

Este projeto de lei também trata da prorrogação até 31 de dezembro de 2020 da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS, conforme estabelecido pela Lei nº 13.992/2020. 

“A aprovação deste pleito é de fundamental importância para a sustentabilidade das entidades filantrópicas de saúde que, em 2020, foram protagonistas do SUS, mostrando, mais uma vez, a vital importância de seu trabalho na assistência a população. Não conseguimos mais seguir sozinhos e por isso pedimos o apoio dos senadores”, explica o presidente da CMB, Mirocles Véras.

Às Santas Casas e os hospitais filantrópicos, a CMB solicita que entrem em contato com os senadores e peçam a aprovação do texto. “Vamos juntos lutar pela saúde da população brasileira e sobrevivência das nossas entidades”, finaliza Véras.

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