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Em artigo publicado hoje (8/4), no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da CMB ressalta que a linha de crédito especial para as Santas Casas, posta em operação pela Caixa Econômica Federal, não atende às entidades. "As condições impostas pelo banco estão impedindo que os recursos cheguem às instituições, que seguem endividadas e sem capacidade de financiar satisfatoriamente as operações, sobretudo com a nova realidade do mercado de insumos de saúde", afirma.

Confira artigo na íntegra:

Socorro prometido não chega às Santas Casas

É preciso assegurar condições mínimas de fluxo de caixa para suportar esta crise

Inicialmente, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos desejam reconhecer publicamente a atenção que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dedicado ao segmento, em especial ao esforço para sanear as finanças das instituições.Inicialmente, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos desejam reconhecer publicamente a atenção que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dedicado ao segmento, em especial ao esforço para sanear as finanças das instituições.

No dia 27 de março, por exemplo, houve o anúncio da diminuição dos juros de uma linha de crédito especial posta em operação pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é injetar até R$ 5 bilhões no sistema para manter os hospitais operando plenamente durante a emergência que enfrentamos.

Porém, neste momento em que a sociedade necessita de todos os recursos do sistema de saúde à disposição, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas se sente no dever de alertar o presidente, demais autoridades e a população: a linha de crédito não atende às Santas Casas.

As condições impostas pela Caixa estão impedindo que os recursos cheguem às instituições, que seguem endividadas e sem capacidade de financiar satisfatoriamente as operações, sobretudo com a nova realidade do mercado de insumos de saúde.
Atualmente, o banco público está propondo juros que ainda são proibitivos para as entidades. O processo é muito burocrático e com exigências de garantias suplementares. Também existe falta de informação nas agências e há superintendências regionais que desconhecem as regras. Na prática, o empréstimo é inviável na maioria dos casos.

Então, apesar de Executivo, Legislativo e órgãos públicos terem se mobilizado rapidamente para construir e aprovar um mecanismo para injetar bilhões adicionais na saúde, o dinheiro não chegou ao sistema e os benefícios ainda não saíram do papel.

A linha de crédito não atende às expectativas do setor. Os juros são altos, diminuíram o prazo de pagamento para as pequenas Santas Casas, o processo é lento e se exige aditivo e autorização do Ministério da Saúde. Pior ainda é a garantia suplementar feita, além do consignado, com bloqueio de quatro a seis parcelas até o fim do contrato.

O setor, que já enfrenta um endividamento de R$ 24 bilhões em consequência da defasagem dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), recebe um anúncio de financiamento em tempos de pandemia com juros maiores que os da agricultura e da indústria. Dentre os financiamentos consignados, com pagamento garantido pelo Ministério da Saúde, 10% ao ano é muito alto e a diminuição das parcelas de 120 para 80 meses para os hospitais de médio e pequeno porte, que são a maioria, limitando ainda mais seu fluxo de caixa mensal, é impraticável.

Durante o ano de 2019 deputados e senadores aprovaram uma linha de crédito cuja fonte de recurso seria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)). Pois bem, no ano passado, a Caixa não conseguiu operacionalizar sequer um terço do valor dos recursos destinados, exigindo garantias acessórias, documentos e a aquisição de produtos como seguros, transferência de folha de pagamento e outros, de forma que o que era para ser um socorro se tornou um produto inacessível.

A fim de minimizar os impactos financeiros que os hospitais estão vivendo para manter seu quadro de colaboradores, muitos também acometidos pela enfermidade, bem como para garantir abastecimento e suprimento dos estoques, em especial dos equipamentos de proteção individual (EPI's) utilizados para o atendimento à pandemia, em razão dos preços abusivos que passaram a ser cobrados, propomos esforços do Ministério da Saúde junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Economia para suspender, por um período de dois meses, os pagamentos das parcelas dos contratos de financiamento, decorrente das operações de crédito para hospitais filantrópicos, com a garantia dos valores consignados dos recebíveis SUS, de forma que essas duas parcelas suspensas sejam acrescentadas ao final dos respectivos contratos, tanto para as operações firmadas com a Caixa, como com as demais instituições financeiras. Pelo andar da carruagem, essa promessa não deve ocorrer antes de 30 até 60 dias.

Atravessamos talvez a mais grave emergência de saúde da História. Nesta situação, cada dia de atraso em qualquer providência causa prejuízos irrecuperáveis, que já são contados em número de mortes. Por isso temos a obrigação de resolver imediatamente esses entraves para que as instituições estejam com força total na sua função de salvar vidas.

É preciso assegurar o custeio e a manutenção de condições mínimas de fluxo de caixa para suportar esta crise epidemiológica. Apesar de Executivo e Legislativo se terem mobilizado rapidamente para construir e aprovar um mecanismo para injetar bilhões adicionais na saúde, especialmente o presidente Bolsonaro citando diretamente a importância das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, o dinheiro não chegou ao sistema e os benefícios ainda não saíram do papel.

As Santas Casas e os hospitais filantrópicos estão há 500 anos a serviço da saúde pública no Brasil e vamos enfrentar mais essa crise ao lado da população, de portas abertas e lutando por vidas. 

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo

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