Os participantes do XVIII Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado em Brasília de 19 a 21 de agosto de 2008, representando as 2.100 instituições filantrópicas de saúde, vêm a público para:

  1. Assegurar que o fortalecimento da imagem e credibilidade da Rede Filantrópica de Saúde seja consolidado com base na importância do segmento para a sustentação do sistema público de saúde.
  2. Pleitear que o reajuste da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde seja realizado, baseando-se nos custos reais dos procedimentos executados para garantir o equilíbrio financeiro das entidades filantrópicas parceiras do SUS.
  3. Posicionar-se contrário à proposta de criação de Pessoa Jurídica com personalidade própria para as entidades das áreas de saúde e educação, inserida no PL 3.021/2008.
  4. Solicitar que o Ministério da Saúde apóie, com recursos, a implantação do Programa de Melhoria da Gestão nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, garantindo a continuidade dos bons resultados já atingidos nas regiões Sul e Sudeste. Esse Programa disponibiliza ferramentas para uma rápida redução de desperdícios, aumento na produtividade e qualidade através da melhoria de processos, além da capacitação, engajamento e motivação da equipe profissional, resultando na melhora significativa do atendimento à população usuária do SUS.
  5. Solicitar ao Ministério da Saúde que adote as providências necessárias para o imediato fornecimento de Órteses e Próteses para as pessoas com deficiência física que estão nas filas dos Centros de Reabilitação.

Brasília, 21 de agosto de 2008.

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