Quem Somos

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) é uma associação sem fins lucrativos ou econômicos, fundada no dia 10 de novembro de 1963. Com sede em Brasília, a entidade é um órgão de união, integração e de representação das Federações de Misericórdias constituídas nos respectivos Estados, bem como das Santas Casas, Entidades e Hospitais Beneficentes. Atualmente, a CMB é composta por 17 Federações Estaduais, e representa 1.824 hospitais sem fins lucrativos em todo o País.

Os membros da sua Diretoria e do Conselho Fiscal não recebem qualquer remuneração pelo exercício da função, nem poderão usufruir, direta ou indiretamente, de vantagens ou benefícios da CMB, sendo-lhes vedado qualquer vínculo remunerado com a instituição. Além disso, a CMB conta, ainda, com a colaboração de dezenas de outros diretores de Federações filiadas, médicos, provedores, administradores hospitalares e técnicos em Saúde, integrantes da estrutura dos milhares de hospitais que compõem a rede representada pela CMB.

MISSÃO

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas — CMB tem por finalidade promover a união, integração e desenvolvimento das instituições que representa, bem como o permanente aprimoramento da qualidade da assistência que tais entidades se propõem a prestar, visando sempre o bem-estar da sociedade. Além disso, tem como objetivo proporcionar condições para o desenvolvimento técnico-científico da assistência médico-hospitalar às populações de baixa renda, cobertas pelo Sistema Único de Saúde.

REPRESENTATIVIDADE

A CMB tem assento em diversas Comissões e Grupos de Trabalho do Ministério da Saúde e demais pastas, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, acompanha a tramitação de projetos e discussões de interesse do Setor na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e de ações judiciais que possam impactar o Setor.

A Confederação também é a representante nacional dos movimentos em prol do Setor Filantrópico, articulando com deputados, senadores, Casa Civil, Presidência da República e outras lideranças que se façam necessárias, apresentando pleitos e cobrando soluções para, principalmente, o financiamento da Saúde.

A parceria com outras entidades representativas do setor hospitalar também faz parte do trabalho desenvolvido pela CMB. A entidade participa, por exemplo, do Instituto Coalizão Saúde, que é uma iniciativa de várias entidades privadas de Saúde, cujo objetivo é contribuir para a inovação, a otimização de custos, o aperfeiçoamento de processos regulatórios e as políticas de prevenção e promoção como pilares centrais para que a Saúde brasileira tenha avanços; e é signatária do manifesto pela ética na Saúde, que estabelece ações que tenham elos mais transparentes no mercado de Saúde.

ATUAÇÃO NO SUS

Responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizadas no SUS e por representarem a maior rede hospitalar no País, as Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos respondem por 69,35% dos tratamentos de rádio e quimioterapia; e 58,14% dos transplantes realizados no Brasil.

A dimensão do segmento pode ser estimada pelos seguintes números:

• 2.172 hospitais sem fins lucrativos, dos quais 1.704 atendem o SUS
• 193.550 leitos
• 132.463 leitos SUS
• Mais de 990.000 empregos diretos
• 86.474 enfermeiros; e 290.993 técnicos e auxiliares de enfermagem (33% do totaldesses profissionais no mercado)
• Municípios com hospitais sem fins lucrativos: 1.731 municípios. Em 55,9% deles (967 municípios) os filantrópicos são a única unidade de Saúde
• 4,7 milhões de internações (41,4% do total SUS)
• 295.899.003 atendimentos ambulatoriais (40% do total SUS)
• 69,35% dos tratamentos de rádio e quimioterapia
• 58,14% dos transplantes no País

Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informações do SUS, 2017-2018

Palavra do Presidente

Mirocles Campos Véras Neto
Mirocles Véras

presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) Foto/Crédito: Erasmo Salomão

As Santas Casas e hospitais filantrópicos possuem papel altamente estratégico para a continuidade do SUS (Sistema Único de Saúde), configurando-se como a maior rede hospitalar do país. São 1.824 hospitais sem fins lucrativos em todo o Brasil, dos quais 1.704 atendem o SUS. Em 819 municípios são a única porta de atendimento à saúde, para todas as classes sociais. Essas entidades respondem por 51% de toda assistência SUS no Brasil e, na alta complexidade, alcança 65%. O time que faz toda essa engrenagem funcionar é composto por cerca de 1.000.000 de profissionais de saúde, destes 340.000 profissionais de enfermagem. As Santas Casas e hospitais filantrópicos possuem papel altamente estratégico para a continuidade do SUS (Sistema Único de Saúde), configurando-se como a maior rede hospitalar do país.

Diante de toda essa magnitude, na desafiadora e honrosa oportunidade de presidir a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, nossa missão e meta é engrandecer estas instituições, sendo porta-voz junto aos líderes políticos e governantes para buscar as melhorias necessárias para que nossas entidades continuem desenvolvendo, com excelência, o significativo atendimento que prestam à sociedade brasileira. Aos hospitais filantrópicos dos quatro cantos desse país, contem com a CMB para representá-los, apoiá-los em suas empreitadas, fazer ecoar os seus pleitos e batalhar conjuntamente por eles.

Desde a sua fundação, em 1963, a CMB vem lutando incansavelmente pelos nossos hospitais e muitas vitórias já foram conquistadas. O trabalho continua de forma aguerrida e intensa para que as necessidades do nosso setor filantrópico, que tanto faz pela saúde do povo brasileiro, tenham soluções que nos permita fazer muito mais.

A história de misericórdia das Santas Casas

Santa Casa de Portugal

Primeira Santa Casa da Misericórdia criada em 15 de agosto de 1498, em Lisboa, pela rainha Leonor de Lencastre, esposa de Dom João II

O vocábulo “misericórdia” tem sua origem no latim e significa em sentido estrito “doar seu coração a outrem” (“misere” e “cordis”). Em sentido mais amplo quer dizer “doar a quem necessita”. As Santas Casas de Misericórdia trabalham com o objetivo de atender este princípio, recebendo os mais necessitados.

A primeira Santa Casa do mundo foi criada em 15 de agosto de 1498, em Lisboa, pela rainha Leonor de Lencastre, esposa de Dom João II, originando a “Confraria de Nossa Senhora de Misericórdia”, em um período da história lembrado por tragédias, guerras e pelas grandes navegações. Nesse cenário, o surgimento das Santas Casas ficou marcado pela retomada de sentimentos como a fraternidade e a solidariedade. Prova disso é que, muitas vezes, a Irmandade não precisou de uma instituição física: ela foi ao encontro dos enfermos e inválidos, onde quer que eles estivessem. Assim, chegou à Ásia, África, se espalhou pela Europa e, claro, pelas Américas. Naquele mesmo ano, foram fundadas dez filiais, sendo oito em Portugal e duas na Ilha da Madeira.

No Brasil, as primeiras santas casas surgiram logo após o seu descobrimento, precedendo a própria organização jurídica do Estado brasileiro, criado através da Constituição Imperial de 25 de março de 1824. Até esta data já haviam sido fundadas as Santas Casas de Santos (1543); Salvador (1549); Rio de Janeiro (1567); Vitória (1818); São Paulo (1599); João Pessoa (1602); Belém (1619); São Luís (1657), Campos (1792) e Porto alegre (1803) entre outras. Destas derivaram outras entidades similares, como as Beneficências Portuguesas, Hospitais Filantrópicos das comunidades Judaica, Japonesa, Sírio-Libanesa, ou mesmo ligadas a movimentos da igreja Católica, Protestante, Evangélica, Espírita, entre outras, totalizando, até os dias atuais, cerca de 2.100 estabelecimentos de saúde espalhados por todo o território brasileiro.

Uma vez criadas, passaram a se dedicar ao atendimento aos enfermos e, em alguns casos, em mais de uma direção, ou seja, no amparo à velhice, à criança, aos hansenianos, à educação entre outras. Cabe destacar que, na maioria dos continentes e países onde foram fundadas, as Misericórdias se anteciparam às atividades estatais de assistência social e à saúde. No Brasil, e em alguns outros países, também foram as responsáveis pela criação de alguns dos primeiros cursos de Medicina e Enfermagem, como é o caso daquelas fundadas na Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Porto Alegre. Atualmente, as Santas Casas são responsáveis pelo maior número de residências médicas, contribuindo com a formação dos profissionais da medicina.

No Brasil, a atuação dessas instituições apresentou duas fases: a primeira compreendeu o período de meados do século XVIII até 1837, de natureza caritativa; a segunda, o período de 1838 a 1940, com preocupações de natureza filantrópica.

A filantropia distingue-se da caridade pelos seus objetivos. A fim de tornar a ajuda útil àqueles que dela necessitam, os filantropos acreditam ser necessário mudar-lhes a natureza, dar mais conselhos do que bens. É preciso não só recolher as pessoas, mas dar-lhes orientações que promovam o reerguimento da família e, conseqüentemente, da sociedade. Portanto, ao assistir enjeitados e marginalizados, há a preocupação com o destino destes indivíduos, em torná-los úteis à sociedade. Assim, a caridade cede lugar à filantropia.

Desde sua origem, até o início das relações com os governos (especialmente na década de 1960), as Santas Casas foram criadas e mantidas pelas doações das comunidades, vivendo períodos áureos, em que construíram seus patrimônios, sendo boa parte destes tombados como patrimônio histórico.

A partir de meados da década de 1930, em pleno regime Getulista no país, inicia-se a regulamentação das relações trabalhistas e o sistema de previdência com forte atuação dos Institutos de pensões, previdência e assistência social, nos quais se inserem a organização e o provimento de serviços de saúde, por categoria de trabalhadores conforme cada instituto. Com isso, os prestadores de serviços de saúde do setor filantrópico iniciam a prática de contratos e convênios com esses institutos surgindo o modelo econômico nessas relações.

Em 1966, com a substituição das funções sociais, previdenciárias e de saúde dos institutos pelo Governo, através do INPS Instituto Nacional de Previdência Social, inicia-se a fase de atendimento e de participação nas políticas publicas pelo setor filantrópico. Depois, com a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), durante o regime militar, o órgão tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas não eram suficientes para atender a demanda. Por isso, a maior parte do atendimento era realizada pela iniciativa privada, isto é, os hospitais sem fins lucrativos. A capilaridade dos hospitais também favoreceu a parceria com o governo. Contudo, os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, mas a população passou a entender que os hospitais filantrópicos eram públicos e o número de doações das comunidades caiu drasticamente.

Com a crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS, o Instituto passou por sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já em uma transição com o SUS, que foi oficializado com a Constituição Federal de 1988 e que recebeu os patrimônios e encargos do INAMPS como “herança”.

A partir da organização do SUS, através formulação político-estratégica da 8.ª Conferência Nacional de Saúde, que resultou na inclusão do SUS na Constituição Federal, o setor filantrópico ingressou de uma vez no modelo de assistência com participação efetiva no atendimento e na contribuição de formulação de políticas publicas de saúde, tornando-se parte integrante e essencial para o sistema.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que, segundo a Constituição, garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos. Regulado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/1990), o SUS deve financiado com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Para os hospitais sem fins lucrativos, em sua maioria responsável pelo atendimento de Alta e Médica Complexidade, essa ligação com o sistema público, no entanto, passou a representar um problema, já que seu financiamento é deficitário. Atrelados à Saúde Pública, por força constitucional, os hospitais dependem, ainda hoje, da vontade política para aumentar os recursos da Saúde. Enquanto isso, os hospitais estão endividados e junto à Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), buscam uma solução.

Ministros e políticas
Em 26 anos de atuação, o diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon, acompanhou a atuação de 18 ministros (1991-2016) diferentes. Para ele, o problema reside na interinidade dos ministros. Sem continuidade nos mandatos – sem sequer entrar na questão da fragilidade política do cargo -, o Ministério, como órgão do Executivo, não consegue construir uma política permanente de Saúde. Apesar de a Saúde ser uma política de Estado, na prática, é uma política de governo e até uma política própria de cada ministro que assume o cargo. E, ainda mais grave, mesmo estas políticas temporárias acabam não sendo implantadas adequadamente.

Neste sentido, questões essenciais, como o financiamento da Saúde, são negligenciadas, a despeito de sua definição constitucional. Seu dever de oferecer saúde à população é transferida aos hospitais sem fins lucrativos, que acabam arcando com o ônus do atendimento.

O governo tem criado programas próprios e, inclui outras áreas, como saneamento, no escopo dos programas, desviando o foco do atendimento e fechando a porta para a revisão do financiamento.

A persistência de uma prática equivocada de remuneração dos serviços prestados ao SUS, impacta negativamente as condições econômico-financeiras das santas casas e hospitais filantrópicos, que acumulam mais de R$ 21 bilhões em dívidas junto às instituições financeiras, fornecedores, impostos e passivos trabalhistas. A falta de sustentabilidade financeira das atividades que exercem tem levado à perda de mão de obra qualificada e, consequentemente, redução da capacidade de gestão e da qualidade da assistência disponibilizada. Nesse cenário, santas casas e hospitais sem fins lucrativos — responsáveis por mais de 50% de toda a assistência prestada pelo SUS e parceiros preferenciais deste — contabilizaram a redução de cerca de onze mil leitos em 2015 e o fechamento de quase 40 mil postos de trabalho. Mas o governo continua sem definir uma política pública que solucione a questão.