Lei 14.400/22, que trata da suspensão da obrigatoriedade das metas, é publicada no DOU

Lei CMB

    Após intenso trabalho da CMB e da Frente Parlamentar das Santas Casas, presidida pelo deputado federal Antonio Brito, o veto 22/2022 foi derrubado pelos deputados e senadores, garantindo assim a suspensão do cumprimento das metas e o repasse dos valores financeiros contratualizados, em sua integralidade, às instituições prestadoras de serviços ao Sistema Único […]