Em prosseguimento à matéria divulgada pelo presidente Brito na edição anterior do expressinho, sob o título: “Ministro da Saúde chamou CMB para discutir reajuste“, aconteceu na tarde do dia 06/02/2007 uma reunião para discutir critérios de seleção dos procedimentos que poderão vir a ser beneficiados com o reajuste referido.
Participaram da reunião, pelo Ministério da Saúde o Secretário de Atenção à Saúde, José Gomes Temporão, o Diretor de Atenção Especializada, José Carlos de Moraes, e a Diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DERAC), Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo, pela CMB o Superintendente e Maria Fátima Conceição.
Segundo o ministério, os estudos realizados sobre as disponibilidades orçamentárias estão a indicar que cerca de R$ 200 milhões poderão vir a ser aplicados para reajustar procedimentos considerados prioritários pelo Pacto pela Vida, visto que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população, e pelo conjunto dos prestadores de serviços, em razão de forte defasagem entre custo para realização e a remuneração atual.
Além desse volume de recursos, o Ministério está considerando que a unificação das tabelas do SIA e SIH-SUS (a ser implantada a partir de 1º de julho) vai gerar mais R$ 70 milhões de gastos sobre o orçamento de 2007.
Sob estas limitações é que a CMB deve, para este momento, fazer a sua proposta para reajuste de procedimentos. Assumimos o compromisso de entregar essa proposta na próxima semana. E é o que faremos, levando também em consideração as contribuições encaminhadas pelas Federações Estaduais.
CONTRATUALIZAÇÃO: este foi o segundo assunto da pauta de discussões e, diante do compromisso assumido pelo ministro Agenor Álvares de prorrogar por mais 90 dias o prazo final para a efetivação da contratualização, os representantes da CMB enfatizaram a necessidade da imediata publicação da competente portaria autorizativa, pois os gestores estão pressionando os prestadores filantrópicos que aderiam ao Programa a finalizarem essa contratação, mesmo sem uma discussão mais amadurecida sobre metas e compromissos a serem assumidos entre as partes.
Considerando que a Portaria nº 3.277, de 22 de dezembro de 2006, determina que os gestores do SUS deverão providenciar para que todos os prestadores de serviços estejam formalmente contratados (por instrumentos jurídicos de contrato ou convênio) no prazo máximo de um ano, a CMB propôs que o ministério adote este mesmo prazo como prazo final para a contratualização. Os representantes do Ministério da Saúde ficaram de estudar esta proposta.
O ministério também reconhece que a Portaria nº 3.123, de 7 de dezembro de 2006, tem uma série de equívocos e distorções, conforme apontadas pela CMB, e estuda a sua republicação, com as alterações necessárias.
Atenciosamente
José Luiz Spigolon
Superintendente da CMB
